Depois de frustrar a sociedade com a decisão de que a Lei da Ficha limpa só valerá a partir do ano que vem e com isso abrir as portas para vários fichas sujas assumirem mandatos, os ministros do Supremo Tribunal Federal sinalizam que muita coisa ainda pode acontecer até o pleito de 2012. Pelo menos 4 dos 11 ministros adiantaram que são contra alguns itens, podendo alterar outros pontos da lei se a constitucionalidade for questionada, o que esvaziaria ainda mais a lei que foi criada pelo povo. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitora (TSE) Ricardo Lewandowski, “A constitucionalidade da lei referente aos vários artigos poderá vir a ser questionada futuramente antes das eleições de 2012”. A lei criada pelo povo brasileiro para moralizar a política deverá enfrentar resistência no STF quando tiver a sua constitucionalidade questionada. Pelo menos os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Melo e o presidente da Corte, Cézar Peluso, não escondem de ninguém que são contra alguns pontos da norma. Peluso, por exemplo, questiona a possibilidade de um político ser excluído da disputa eleitoral por uma condenação ocorrida no passado. Para o ministro, excluir um político da vida pública com base em fatos acontecidos antes do início da vigência da lei, “é uma circunstância histórica que nem as ditaduras ousaram fazer”.
Para alguns críticos, o ponto que prevê a inelegibilidade de antes do final do processo criminal e bastante questionável. Pela lei do Ficha Limpa, o político se torna inelegível se for condenado por um tribunal colegiado. Os críticos da lei acreditam que a punição contraria o princípio da presunção da inocência, pelo qual ninguém poderá ser considerado culpado até o encerramento do processo.
Escrito por Paulo Cézar Cavalcanti
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