Na manhã de sexta-feira (20), a
Polícia Federal, através da Superintendência Regional em Pernambuco e a
Controladoria Geral da União, com o apoio da Receita Federal do Brasil,
deflagram a "OPERAÇÃO RESGATE", que consiste no cumprimento de ordens
judiciais de Busca e Apreensão, Sequestro de Bens e Afastamento de Funções
Públicas e Atividades Econômicas em Recife e outros cinco municípios do
interior de Pernambuco (Caruaru, Macaparana, Paudalho, São Benedito do Sul e
Arcoverde).
Os Órgãos Federais investigaram os passos
do grupo por cerca de três anos. No período, detectou-se a atuação de uma
quadrilha formada por engenheiros que representavam, muitas vezes e ao mesmo
tempo, empresas de engenharia ou construção civil e Órgãos Públicos. Os
investigados participavam de diversas fases da execução de obras públicas de
pequeno e médio porte em municípios do interior pernambucano, exercendo
influência junto a órgãos como a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e Caixa
Econômica Federal.
A atuação da quadrilha iniciava-se
com a captação de recursos públicos e aprovação de projetos junto aos órgãos
federais repassadores. Quando os repasses das verbas públicas chegavam aos
municípios, engenheiros do grupo elaboravam os projetos básicos, enquanto
outros participavam de licitações fraudadas. Na execução das obras,
utilizavam-se de mão-de-obra sem pagamento de encargos sociais, e outras formas
de majoração dos lucros como inexecução parcial, superfaturamento nos preços de
materiais empregados, sobreposição de obras, dentre outras irregularidades, que
foram detectadas em fiscalizações procedidas pela CGU.
Como toda obra pública, as obras
irregulares realizadas pelo grupo eram submetidas à fiscalização. No entanto,
essa fiscalização era realizada por membros da própria quadrilha, cujo papel
era de atestá-las como se regulares estivessem. Além disto, foi detectada a
participação de servidores públicos de municípios que mantinham contratos com
as empresas dos investigados e outros empresários do ramo da construção civil.
O prejuízo ao erário público, somente
nas obras que foram fiscalizadas pela CGU, aproximou-se de R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais), dano este a ser reparado através de medidas
assecuratórias a serem cumpridas na operação. O desfalque total aos cofres
públicos provocado pela quadrilha pode ultrapassar a quantia de R$
20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
Os federais estão cumprindo 25 (vinte
e cinco) Mandados de Busca e Apreensão, 14 (quatorze) de Condução Coercitiva,
ordens de Sequestro de Bens, bloqueio de contas bancárias e operações
acionárias, além de notificar os principais alvos da investigação da
determinação judicial de Afastamento de Funções Públicas e do Exercício de
Atividades Econômicas, Empresariais e Financeiras.
O CREA/PE e a JUCEPE estão sendo
comunicados da decisão judicial que determinou, como dito, a suspensão das
atividades econômicas e empresariais dos principais alvos da investigação.
Dentre os servidores que serão afastados de suas funções encontram-se um membro
do alto escalão da FUNASA em Pernambuco, um Secretário Municipal, além de
fiscais de contratos municipais. Algumas Secretarias de Obras e salas de
Comissões de Licitações nos municípios de Arcoverde, Macaparana, Paudalho e São
Benedito do Sul também são alvos de buscas.
Os integrantes da quadrilha serão
indiciados, dentre outros delitos, pelos crimes de fraude e dispensa indevida
de licitação (Lei Federal nº 8666/93), peculato, falsificação de documento
público e formação de quadrilha (arts. 312, 299 e 288, todos do Código Penal).
A Polícia Federal convocou para a
Operação cerca de 150 (cento e cinquenta) policiais da Superintendência
Regional em Recife, Caruaru e Salgueiro, e dos estados do Rio Grande do Norte,
Alagoas e Paraíba, além de outros 34 (trinta e quatro) servidores entre
Auditores da Receita Federal e Analistas da CGU.
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