quarta-feira, 23 de março de 2011

Novo ministro do STF vota pela aplicação da Lei da Ficha Lima só a partir do ano que vem

Se os outros 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiverem os votos dos julgamentos anteriores, finalmente o empasse se a Lei da Ficha Limpa deveria ser ou não aplicada já a partir das eleições do ano passado chegará ao fim. O novo ministro, Luiz Fux, votou na quarta-feira (23), favorável que a lei que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, só poderá ser aplicada a partir das eleições do ano que vem. Na sua justificativa, que durou menos de uma hora, o ministro elogiou a iniciativa popular, mas também afirmou que as regras constitucionais devem ser respeitadas.
“A iniciativa popular é mais do que salutar, mas sempre em consonância com a garantia constitucional. Um país onde a Carta Federal não é respeitada é um país que não tem constituição. A justiça não pode se balizar pela opinião pública”, afirmou o ministro.

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