Deputado Júlio Cavalcanti diz na Assembleia Legislativa que Roberto Magalhães é “patrimônio” de Pernambuco

Autor do requerimento propondo a homenagem a Roberto Magalhães pelos seus 44 anos de vida pública, o deputado Júlio Cavalcanti (PTB) disse que o ex-governador é “patrimônio” de Pernambuco e se declarou lisonjeado por ter tido oportunidade de saudá-lo.

Eis a íntegra do seu discurso:

I - Muito me orgulha subir à tribuna desta Casa na noite de hoje para prestar uma homenagem a um dos mais ilustres homens públicos de Pernambuco e do Brasil, que é o ex-governador, ex-prefeito do Recife e ex-deputado federal Roberto Magalhães.

II- Creio que esta Casa faz justiça ao decidir render esta homenagem a um político que não é patrimônio apenas de um partido, mas de todo o Estado de Pernambuco. Pelos exemplos que nos deu de ética, de honradez pessoal, de zelo pela coisa pública e de amor ao estudo e ao trabalho durante os 44 anos em que permaneceu na vida pública.

III- Ainda adolescente em Arcoverde, prezado Dr. Roberto Magalhães, cresci ouvindo elogios à sua preocupação com o nosso Sertão, admirando o seu respeito pelo dinheiro público e acompanhando, mesmo à distância, a sua passagem pela vida pública.

IV- O Senhor desistiu em 2010 de disputar um novo mandato eletivo por entender que já seu sua contribuição a Pernambuco como político, mas não abandonou a vida pública.  E no instante em que comemora 44 anos de vida pública, com as mãos absolutamente honradas e limpas, nada mais justo do que render-lhe esta homenagem.

V- Muitas vezes ouvi do meu irmão Zeca, hoje Prefeito de Arcoverde, elogiosas referências à sua pessoa, homem público exemplar, correto, afirmativo, com vocação para estadista e que, nos diversos cargos públicos que ocupou, sempre levou em consideração os interesses da Pátria, acima, inclusive, dos interesses do seu partido.

VI- Abro agora um pequeno parêntese, senhoras e senhores deputados, para dizer breves palavras sobre a vida pessoal do doutor Roberto Magalhães. Ele tem origem sertaneja. E filho de Odorico Melo, natural de Floresta do Navio, e de Rosa Parente Magalhães, natural de Serra Talhada. Casou-se com a procuradora federal Jane Coelho, com quem teve quatro filhos: o médico Roberto Magalhães Filho; a engenheira e advogada Rogéria; o advogado e Procurador Municipal Carlos André; e Renata, da Advocacia Geral da União.

VII- Dr. Roberto Magalhães foi aluno do colégio Nóbrega, onde recebeu da ordem dos jesuítas a sua formação moral desde o curso primário, passando pelo ginásio, até a conclusão do segundo grau.  Em 1953 ingressou na Faculdade de Direito do Recife onde cursou os três primeiros anos de graduação, transferindo-se em seguida para a cidade do Rio de Janeiro, então Capital Federal, onde concluiu seu curso, bacharelando-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da antiga Universidade Nacional e atual UFRJ, uma das mais conceituadas do Brasil.

VIII- Recém-diplomado, assumiu sua primeira função pública:  assistente de ministro no Tribunal de Contas da União, ainda no Rio de Janeiro.  Em 1962, a convite do então Governador Cid Sampaio, regressou a Pernambuco para assumir oposto de Assessor Jurídico. Nesta condição, elaborou o estatuto que criou a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE.

IX- Entre os anos de 1962 e 1963, fez curso de doutorado em direito privado na Faculdade de Direito do Recife, onde, em 1963, ingressou no seu quadro docente. Em julho de 1967 foi nomeado secretário de educação e cultura do Estado de Pernambuco pelo então governador, de saudosa memória, Nilo de Souza Coelho, cargo em que permaneceu até o final daquele governo. Entre os anos de 1971 a 1978, dedicou-se integralmente às atividades de advogado e de professor universitário.

X- Em 1979, interromperia sua atividade profissional para aceitar o convite de Marco Antônio de Oliveira Maciel para compor a sua chapa como candidato a vice-governador em eleição decidida por esta Casa.

XI- Em 15 de novembro de 1982 foi eleito governador do Estado de Pernambuco, o primeiro após a conquista das eleições diretas. Ao assumir o governo do Estado, realizou obras importantes – quer na região metropolitana do Recife, quer na Zonas da Mata, no Agreste e no Sertão. Citaria entre elas a Barragem de Botafogo, a adutora do Sistema do Garça e a adutora do Sertão, com 164 km de extensão, a primeira experiência bem sucedida, em Pernambuco, de transposição do rio São Francisco.

XI- O Complexo Industrial e Portuário de Suape também teve o dedo de sua gestão, quando construiu o cais off-shore, o píer de granéis líquidos (o pg-1) e o molhe em pedras para proteção da entrada do porto interno, aberta no cordão dos arrecifes.

XII- Em 1986, as empresas de combustíveis que estavam instaladas no cais do Apolo, no Recife, foram transferidas para o porto de Suape por decisão sua, então governador, para livrar a capital pernambucano de uma ameaça de explosão.

XIII- Ainda em 1986, devido à necessidade do desembarque de outros tipos de cargas, além de combustíveis, iniciou-se a construção do cais de múltiplos usos (o CMU), onde passaram a ser movimentados contêineres e granéis sólidos.

XIV- Essas obras tornaram Suape uma obra irreversível e hoje, o grande condutor do desenvolvimento de Pernambuco. É importante registrar ainda que o então governador Roberto Magalhães, em 1984, liderou uma dissidência política no seu partido (PDS) em prol da candidatura à Presidência da República do então governador de Minas Gerais,  Tancredo Neves. O partido a que pertencia apresentou o nome de Paulo Maluf e Roberto Magalhães, com bravura, patriotismo e altivez, levantou-se contra ele, que dispensa comentários. Disse naquela ocasião que preferia entregar o governo a um adversário político a vê-lo nas mãos de alguém tão questionado do ponto de vista moral e, além de tudo, continuador do regime que já dava sinais de esgotamento.

XV- Entre os anos de 1986 e 1990 retornou às atividades na advocacia e no magistério. Em 1990, foi eleito deputado federal com significativa votação, ampliada em 1994, quando foi reeleito, sendo o mais votado de Pernambuco na ocasião.

XVI- Com uma atividade parlamentar considerada das mais relevantes entre os integrantes do Congresso Nacional, Roberto Magalhães exerceu o cargo de presidente influente Comissão de Constituição e Justiça, onde teve destacada atuação por sua condição de jurista e professor de Direito.

XVI- Em 1993 foi relator da CPI do Orçamento, que entrou para a História como a “dos Anões do Orçamento”.  Ele pediu a cassação de 18 deputados, dos 06 efetivamente perderam o mandato,  08 absolvidos e 04 renunciaram para não perder os direitos políticos.

XVII- O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP – fundado em 1983 com a finalidade de avaliar o desempenho dos congressistas, divulga anualmente uma lista com os 100 mais parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.  Pois bem, Dr. Roberto Magalhães figurou 11 vezes nesta relação, o que é motivo de orgulho para todos nós, pernambucanos.

XVIII- Na avaliação do DIAP (abre aspas), “Roberto Magalhães é um jurista respeitado, bom formulador, um dos principais operadores temáticos na Câmara dos Deputados em matérias de justiça, segurança e cidadania, gozando de excelente admiração no colegiado pela qualidade de suas intervenções. É articulado e integra o seleto grupo de parlamentares que sempre participa da elite do parlamento brasileiro quando no exercício do mandato, figurando pela 11ª vez. É excelente debatedor e destaca-se como formulador.” (fecha aspas).

XIX- Em 1996 foi eleito prefeito da cidade do recife. Ao assumir a prefeitura, concebeu obras para melhorar o sistema viário da capital, como, por exemplo, a construção do binário da Rua Amélia, ligando a Conselheiro Portela à Alberto Paiva, oferecendo, desta forma, uma melhor mobilidade naquela área.

XXI- Em 2002 retornou à Câmara dos Deputados e em 2006 foi reeleito. No Congresso Nacional integrou várias frentes parlamentares. E foi membro em vários conselhos, a exemplo do Conselho de Educação de Pernambuco e do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil,  Secção Pernambuco. Além disso, ao longo destes 44 anos de vida pública, recebeu inúmeras condecorações e comendas, das quais se destacam as Medalhas da Inconfidência e Presidente Juscelino Kubitschek, ambas do Governo de Minas Gerais, e a Medalha do Mérito, Grande-Oficial, do Governo da França.

XXII- Talvez eu tenha sido um pouco cansativo ao fazer este relato sobre a vida do nosso homenageado, mas creio que era necessário. Afinal de contas, foram 44 anos de vida pública alternando conquistas, vitórias, decepções, alegrias, momentos de angústia e de solidão, que só os que passam pelo poder tão bem conhecem.

XXIII- Mas precisávamos fazer esse pequeno relato. Uma síntese da vida de um político genuinamente pernambucano. Um filho do Leão do Norte que, ao longo de sua vida pública, soube tão bem representar o nosso Estado. Prestar-lhe esta homenagem não é apenas reconhecer a importância do seu papel no desenvolvimento de Pernambuco. É valorizar aquilo que Joaquim Nabuco, patrono desta Casa, chamava de “Política com P maiúsculo”.

XIV- Relembro aqui as palavras do hoje senador e presidente do PTB pernambucano, Armando Monteiro Neto, na sua despedida do parlamento. Ele disse que Roberto Magalhães é uma referência e uma inspiração. Uma referência por tudo que sua trajetória nos aponta como exemplo, e uma inspiração porque esses seus atributos, na vida pública, haverá sempre de valorizar.

XXV- Parabéns, Doutor Roberto, o senhor é um orgulho para o Recife, um orgulho para Pernambuco, um orgulho para o Brasil! Um exemplo e uma fonte de inspiração para os jovens parlamentares, como eu, e um modelo para todos que abraçam a vida pública com ética, respeito e amor pelo seu povo, amor por Pernambuco.

XXVI- O senhor não mais pertence ao seu partido, é patrimônio de todos. E prova do que afirmo foi a homenagem que o governador Eduardo Campos prestou recentemente ao senhor e aos seus familiares, no Palácio do Campo das Princesas, por ter-se despedido dos embates políticos. Se um adversário político histórico teve a feliz iniciativa de prestar-lhe esta homenagem, é porque o senhor dela foi merecedor. Esta Casa inspirou-se no gesto do governador e hoje lhe rende mais esta homenagem por tudo que o senhor representa para Pernambuco e para o Brasil.

Muito Obrigado.